Termos de Uso
Updated on 29 de setembro de 2026
This document is available in Portuguese only, as it is the legally binding version.
For clinics in the United States, the addendum to this document is under legal review. Until a Business Associate Agreement is signed, use CHIRON with test data only.
Estes Termos regem o uso da plataforma CHIRON, oferecida pela CHIRON Tecnologia Ltda.. Ao contratar ou usar o serviço, a clínica e seus usuários concordam com as condições abaixo.
1. O que é o CHIRON
O CHIRON é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento pós-operatório e à comunicação entre clínica e paciente. Ele NÃO substitui a avaliação, o diagnóstico, a prescrição ou a decisão de um profissional de saúde.
Os recursos de IA são de apoio à decisão e ficam sempre sujeitos à revisão do profissional responsável.
2. Responsabilidade clínica
A responsabilidade pelas decisões clínicas, prescrições e condutas é integralmente do profissional e da clínica. O CHIRON não pratica atos médicos.
A clínica é responsável por obter os consentimentos necessários e por usar a plataforma em conformidade com as normas profissionais aplicáveis, inclusive as do Conselho Federal de Medicina (CFM).
3. Emergências
O CHIRON não é um canal de emergência e pode não ser monitorado em tempo integral por humanos. Em caso de urgência ou emergência, procure atendimento presencial imediato ou ligue 192 (SAMU).
4. Uso aceitável
- Não usar a plataforma para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
- Não inserir dados de terceiros sem base legal ou consentimento.
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
- Não tentar contornar controles de segurança ou de isolamento de dados.
5. Planos, teste e pagamento
Oferecemos os planos Essencial, Profissional, Marca e Enterprise, conforme descrito na página de preços. O teste gratuito é de 7 dias e exige o cadastro de um cartão de crédito no processador de pagamento. Nenhum valor é cobrado durante o teste.
Ao fim do teste, a assinatura do plano escolhido começa automaticamente e é cobrada no cartão cadastrado, no ciclo escolhido (mensal ou anual), até o cancelamento. O ciclo anual concede o desconto vigente na contratação.
Se a cobrança for recusada, o processador de pagamento faz novas tentativas. Persistindo a recusa, o acesso da clínica pode ser restringido até a regularização, e a exportação dos dados continua disponível.
6. Cancelamento
Não há fidelidade. A clínica pode cancelar a qualquer momento, em Ajustes, Assinatura. Cancelada durante o teste, nada é cobrado; depois dele, o cancelamento vale ao fim do ciclo já pago. No encerramento, disponibilizamos a exportação dos dados da clínica.
7. Disponibilidade e suporte (SLA)
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, podendo haver janelas de manutenção. Os níveis de suporte e de serviço variam conforme o plano; condições específicas de SLA para o plano Enterprise são definidas em contrato.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o CHIRON não se responsabiliza por decisões clínicas, por danos indiretos ou por indisponibilidades fora do seu controle razoável. A responsabilidade, quando cabível, limita-se aos valores pagos pelo serviço no período correspondente.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca e os conteúdos do CHIRON são de nossa titularidade. Os dados clínicos e cadastrais pertencem à clínica e aos titulares, tratados conforme a Política de Privacidade.
Os ícones da plataforma vêm do Solar, de 480 Design, sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 (creativecommons.org/licenses/by/4.0), e do Phosphor, de Phosphor Icons, sob a licença MIT. Foram convertidos em componentes do produto, com o desenho original.
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos, comunicando alterações relevantes. O uso continuado após a atualização implica concordância.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF], com renúncia a qualquer outro.